Rondônia agora possui um novo marco legal para ciência, tecnologia e inovação após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 178/2026. A medida foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa (Alero) durante sessão itinerante realizada no Parque Vandeci Rack, em Ji-Paraná, durante a 13ª Rondônia Rural Show Internacional.
O texto, elaborado pela Sedec com apoio de universidades e do setor empresarial, visa transformar pesquisas acadêmicas em soluções práticas para o mercado. Segundo o governador Marcos Rocha, o objetivo é criar condições para que a inovação gere novos negócios, empregos e a modernização da economia rondoniense [[IMG_1]].
Um dos pontos centrais da lei é a alteração da Lei Complementar nº 283/2003, que gere o Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial (Fider). Agora, no mínimo 10% do orçamento anual do fundo deverá ser destinado obrigatoriamente a projetos de inovação, ampliando a captação de recursos para iniciativas estratégicas.
A legislação também facilita a instalação de incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos em áreas públicas, além de simplificar a contratação de startups pelo poder público. “Rondônia agora tem uma base legal para exigir avanços que se tornam cada vez mais importantes no desenvolvimento econômico”, afirmou Paulo Haddad, presidente da Fapero.
A próxima etapa é a regulamentação da lei por meio de um decreto. A coordenadora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sedec, Elizeth Mesquita, informou que os trabalhos de redação da minuta já foram iniciados para garantir a implementação imediata das novas diretrizes.
Com informações do Portal Amazônia.