A proposta para o Orçamento de 2027 elaborada pelo governo federal estabelece limites para os recursos destinados aos reajustes salariais dos servidores públicos no próximo ano. A medida ocorre justamente no início de um novo mandato presidencial.
Essa limitação está vinculada a um “gatilho” proposto pelo Executivo e ratificado pelo Congresso Nacional. Trata-se de um mecanismo de controle de gastos públicos que é ativado automaticamente sempre que houver a ocorrência de déficit fiscal.
De acordo com a norma, a restrição de gastos deve ser implementada no ano subsequente ao registro do rombo nas contas públicas, permanecendo em vigor até que o governo atinja um superávit primário.
Como houve déficit fiscal em 2025 e as projeções indicam a manutenção do rombo em 2026, o referido gatilho será acionado para conter as despesas em 2027.
Para melhor compreensão, o déficit primário acontece quando as receitas provenientes de impostos e tributos são insuficientes para cobrir as despesas do governo, sem contar os juros da dívida pública. Já o superávit primário ocorre quando a arrecadação supera os gastos, também desconsiderando os juros da dívida.
O resultado negativo previsto para 2026 serve como estopim para limitar o crescimento de gastos com pessoal, incluindo salários e encargos sociais de servidores ativos, inativos e pensionistas.
Conforme a regra, até 2030, as despesas com servidores não poderão crescer acima do piso de reajuste permitido pelo arcabouço fiscal — que é de 0,6% ao ano acima da inflação — caso as contas continuem no vermelho.
Em junho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, esclareceu que, devido a essa trava de despesas com pessoal ligada ao gatilho, não será possível conceder reajustes acima da inflação em 2027.
“Temos o novo marco fiscal, criamos um gatilho adicional. Ano que vem não vamos ter ganho real ao servidor público, o que é um ganho [em termos de contenção de despesas] em um primeiro ano de governo”, afirmou o ministro.
O arcabouço fiscal, que rege as contas públicas, foi aprovado em 2023. A regra limita o crescimento das despesas a 70% da alta da receita ou a um teto de 2,5% ao ano acima da inflação.
No final de 2024, o Congresso Nacional reforçou a norma, proibindo a concessão ou prorrogação de benefícios tributários em cenários de déficit primário, além de fixar o limite para os reajustes do funcionalismo.
Anteriormente, em 2024, o governo havia firmado acordos com servidores do Executivo, abrangendo 98,2% da categoria, que previam reajustes e reestruturações de carreiras para 2025 e 2026.
Naquela ocasião, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, havia indicado que os acordos garantiriam a reposição da inflação e proporcionariam um ganho real ao longo dos quatro anos do mandato presidencial.
Com informações do G1