O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tomou posse nesta quarta-feira (30) como novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de ter assumido oficialmente a função, ele não compareceu à sua primeira sessão plenária.
No início das atividades da Corte, o presidente do órgão, ministro Vital do Rêgo, comunicou que Pacheco enviou uma justificativa para a sua ausência na sessão.
O novo ministro assume a cadeira que ficou vaga após a renúncia de Bruno Dantas, que deixou o cargo para ingressar no setor privado.
Mantendo seu perfil discreto, Pacheco optou por não realizar uma cerimônia pública de boas-vindas. A posse aconteceu por meio de um ato reservado, ocorrido no período da manhã na sede do Tribunal, em Brasília, com a participação de representantes dos três Poderes.
Entre as autoridades presentes na cerimônia estavam o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na última semana, o colegiado do TCU confirmou que Pacheco atende a todos os requisitos constitucionais para a função. Natural de Porto Velho (RO) e criado em Minas Gerais, ele é advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), com especialização em direito penal.
A trajetória política de Pacheco começou em 2014, como deputado federal por Minas Gerais. Durante sua passagem pela Câmara, liderou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser eleito senador em 2018.
Em fevereiro de 2021, assumiu a presidência do Senado com amplo suporte partidário, sendo posteriormente reconduzido ao cargo. Sua gestão foi marcada pela mediação entre os Poderes e pela defesa dos ritos democráticos e da estabilidade institucional.
No Congresso, Pacheco atuou na articulação de medidas como a PEC da Transição e propôs projetos para a atualização do Código Civil e a regulamentação da inteligência artificial. Ao longo de sua carreira, militou nos partidos MDB, DEM, PSD e, mais recentemente, filiou-se ao PSB.
A indicação de Pacheco foi aprovada pelo Senado em 1º de setembro, logo após a renúncia de Dantas, em votação direta no plenário, sem passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No dia seguinte, a Câmara dos Deputados ratificou a escolha com 404 votos favoráveis e 61 contrários, resultando na promulgação do ato pelo Congresso Nacional.
A nomeação foi articulada pelo atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para preencher a vacância deixada por Bruno Dantas.
O TCU tem como principais funções a fiscalização da aplicação dos recursos da União e a análise das contas anuais prestadas pelo presidente da República.
A composição do tribunal conta com nove ministros titulares: seis indicados pelo Congresso Nacional (três pela Câmara e três pelo Senado) e três indicados pelo presidente da República (um direto e dois escolhidos entre membros do Ministério Público junto ao TCU ou ministros-substitutos).
Para ocupar o cargo, a Constituição exige idade entre 35 e 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento em áreas como administração pública, economia, finanças, contabilidade ou direito. O cargo é vitalício, com aposentadoria obrigatória aos 75 anos.
Com informações do G1