O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que analisaria a contratação de um empréstimo bilionário pretendido pelo governo do Distrito Federal. O recurso tem como objetivo socorrer o patrimônio do Banco de Brasília (BRB), que enfrenta uma crise financeira severa.
O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, avaliou que a competência para acompanhar a operação é do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), e não da Corte federal. Segundo o ministro, o acordo está sendo estruturado diretamente entre o governo distrital e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que é uma associação civil de direito privado.
“Considerando que o negócio jurídico em testilha está sendo estruturado diretamente entre o Governo do Distrito Federal e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), associação civil de direito privado, sem que haja a demonstração de atos de gestão envolvendo recursos públicos federais”, declarou Jhonatan de Jesus.
A área técnica do TCU já havia sinalizado que a Corte não possuía competência legal para analisar a operação de até R$ 6,6 bilhões. No entanto, o caso não está encerrado: o TCDF já recebeu uma representação de um deputado distrital que aponta possíveis irregularidades no empréstimo. O pedido segue em análise técnica e aguarda a designação de um relator.
O governo do Distrito Federal prepara-se para assumir uma dívida que poderá levar mais de 10 anos para ser quitada. A lei que autoriza o acordo, firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionada na última quarta-feira (24). O montante será proveniente do FGC, com a participação dos maiores bancos públicos e privados do país como fiadores.
Para garantir a operação, o governo ofereceu como contragarantia os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na prática, isso significa que, caso haja um calote, os bancos fiadores pagariam a conta, mas utilizariam esses fundos públicos para reaver o dinheiro.
A crise do BRB originou-se de operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que totalizaram R$ 30 bilhões. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, investigando fraudes financeiras nessas transações. A PF aponta que o ex-presidente do banco, Paulo Henrique Costa, permitiu negócios sem lastro e sem governança adequada.
O BRB estima que R$ 8,8 bilhões dos créditos comprados do Banco Master sejam títulos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação — o chamado “crédito podre”. O governo distrital afirma que conseguirá recuperar R$ 2,2 bilhões por vias administrativas, mas necessita do empréstimo de R$ 6,6 bilhões para cobrir o restante do rombo patrimonial.
Com informações do G1