A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que a Corte não possui competência legal para analisar o empréstimo de até R$ 6,5 bilhões que o governo do Distrito Federal pretende contrair para recompor o patrimônio do Banco de Brasília (BRB).
De acordo com a análise técnica, a responsabilidade por apurar a legalidade dessa operação financeira deve ser do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O argumento é que o BRB é uma instituição vinculada ao governo distrital, e não à União, o que afastaria a jurisdição do TCU no caso.
Com base nesse entendimento, a unidade técnica recomendará que a representação, que solicitava a investigação do caso pelo TCU, não seja conhecida. A informação foi confirmada por interlocutores que acompanham a tramitação do processo.
É importante ressaltar que esse parecer técnico não é a decisão final. O processo ainda passará pela análise do ministro relator, Jhonatan de Jesus, e pelo Ministério Público junto ao TCU. A palavra final caberá ao plenário da Corte, que julgará o voto apresentado pelo relator.
O plano de socorro bilionário
O governo do Distrito Federal planeja assumir uma dívida de R$ 6,6 bilhões para salvar o patrimônio do BRB, com um prazo de quitação que pode ultrapassar 10 anos. Os recursos serão provenientes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com a participação dos maiores bancos públicos e privados do país como fiadores.
Para garantir a operação, o governo do DF ofereceu como contragarantia os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na prática, a contragarantia é o ativo que o fiador pode tomar caso haja inadimplência. Ou seja, se houver um calote, os grandes bancos pagariam a conta, mas utilizariam as verbas do FPE e FPM para recuperar o dinheiro.
As causas da crise no BRB
A instabilidade financeira do BRB decorre de operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que totalizaram R$ 30 bilhões. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, investigando um suposto esquema de fraudes financeiras nessas transações.
Em abril deste ano, a PF prendeu o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, sob a acusação de ter permitido negócios com o Banco Master sem o devido lastro e sem seguir as normas de governança corporativa.
O BRB estima que cerca de R$ 8,8 bilhões dos créditos adquiridos do Banco Master sejam títulos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação — o chamado “crédito podre”. O governo afirma que conseguirá recuperar R$ 2,2 bilhões por outros meios, mas precisará do empréstimo de R$ 6,6 bilhões para cobrir o restante do rombo patrimonial.
Com informações do G1