Ministro critica acordo de Goiás com EUA sobre exploração de terras raras, alegando que a União tem o direito de regulamentar o subsolo brasileiro
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta sexta-feira (24) que o subsolo do território brasileiro pertence à União e que a regulamentação da exploração de terras raras e minerais críticos é de responsabilidade federal.
Em entrevista ao programa Canal Gov, o ministro classificou como inconstitucional e sem validade jurídica o memorando de entendimento entre o governo de Goiás e os Estados Unidos para a exploração de terras raras no estado. “A competência para regulamentar é da União. Esse subsolo pertence à União. E nós temos uma regra constitucional que defere ao poder central esse papel de interlocução com outros países. O interesse nacional não pode ser gerido localmente”, afirmou.
O acordo entre Goiás e os EUA envolve financiamento bilionário e cooperação estratégica para a exploração de terras raras, minerais essenciais para a indústria de alta tecnologia, com foco no projeto Pela Ema, da mineradora Serra Verde, em Minaçu. Márcio Elias Rosa ressaltou que cabe à União estabelecer acordos internacionais.
O ministro minimizou a força do acordo, afirmando que “não vai trazer nenhum tipo de obrigação. É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento ou sanção”. Ele também mencionou a possibilidade de boas intenções por parte do governo de Goiás em buscar desenvolvimento para o estado, mas reforçou a questão constitucional: “Eu não vou desconfiar da boa intenção. É possível que tenha boa intenção [por parte do governo de Goiás], de levar o desenvolvimento para o estado, que motive alguém a fazer uma negociação desse tipo. Mas, do ponto de vista constitucional e jurídico, a negociação não se sustenta”.
O artigo 22 da Constituição Federal estabelece que a União tem competência exclusiva para legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. Márcio Elias Rosa também destacou a necessidade de uma legislação clara e rápida para o setor. “É um tema que suscita dúvidas e inseguranças. Muita gente leu as notícias dos últimos dias e ficou imaginando que o Brasil está perdendo um ativo importante e uma quantidade grande de minerais críticos para um grupo econômico que não é brasileiro. Eu acho que precisa ter regras”, disse.
O ministro informou que o presidente Lula tem cobrado empenho da equipe ministerial no tema, ressaltando sua complexidade. “É um tema importante, mas não é simples de ser resolvido. Precisamos nos debruçar com cuidado, ouvindo especialistas e geólogos. A questão não é só política e só econômica. É também técnica e científica, e é preciso ter respeito”, completou. Ele também mencionou a existência de “muita desinformação” sobre o caso de Goiás, enfatizando a necessidade de informações precisas sobre as atividades a serem realizadas.
Com informações do G1