O governo federal trabalha para fechar um acordo no Senado e votar, ainda esta semana, a Medida Provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que a proposta manterá a obrigatoriedade de um valor mínimo, mas sem fixar um montante específico no texto da lei.
Anteriormente, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, parlamentares haviam incluído um piso salarial nacional de R$ 5.000,00 mensais para caminhoneiros de longas distâncias. No entanto, esse trecho será retirado durante a votação no plenário do Senado, prevista para ocorrer entre terça (14) e quarta-feira (15).
A estratégia do governo é tratar a retirada do valor como uma “supressão” e não como uma alteração. Dessa forma, a proposta não precisaria retornar à Câmara para nova votação, agilizando a aprovação. A urgência é alta: caso a MP não seja analisada até quinta-feira (16), ela perde a validade e deixa de vigorar.
Publicada em março, a MP visa garantir que o valor do frete reflita os custos reais da operação logística, como o preço do diesel e as tarifas de pedágio. O texto também endurece as punições para empresas que descumprirem o piso calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A política de preços mínimos, criada em 2018 após a greve nacional dos caminhoneiros, utiliza um mecanismo conhecido como “gatilho”. Esse sistema determina que a tabela de fretes seja reajustada sempre que houver oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para cima ou para baixo.
Sobre a definição do valor, Randolfe explicou: “Há acordo de manutenção do piso e a gente faz um ajuste relativo ao valor, mesmo porque a jurisprudência do STF diz que não cabe a deliberação de [um valor de] piso por parte do Congresso. Então, há um acordo com os caminhoneiros. Podemos ter o piso, mas sem estabelecimento do valor”.
Além da questão do valor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações ocorridas em 2022. O trecho foi incluído na Câmara, mas o governo afirma que não há tempo hábil para alterar esse ponto no Senado sem que o texto precise voltar para a Câmara.
O debate divide opiniões no setor econômico. Enquanto a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) defende a medida para proteger a categoria contra instabilidades externas, como conflitos no Oriente Médio, entidades como o Instituto Livre Mercado e o Sindicom alertam que o aumento dos custos logísticos pode gerar inflação, encarecendo os produtos para o consumidor final.
Com informações do G1