O governo de Donald Trump já devolveu aproximadamente US$ 81 bilhões em tarifas a empresas importadoras nos Estados Unidos. A medida é consequência de uma decisão da Suprema Corte americana, que considerou ilegais as sobretaxas impostas a diversos parceiros comerciais do país.
De acordo com o relatório de contas públicas divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Departamento do Tesouro dos EUA, os reembolsos ocorrem a empresas que pagaram taxas extras sobre produtos importados desde abril de 2025, data em que o chamado “tarifaço” foi anunciado.
Os dados mostram um salto expressivo nos valores devolvidos. No mesmo período do ano anterior, o governo havia reembolsado apenas US$ 5 bilhões. Segundo o Tesouro, esse aumento ocorreu “quase inteiramente” devido à decisão da Suprema Corte, com a maior concentração de pagamentos nos meses de maio e junho.
Para se ter uma ideia do impacto mensal, em junho o governo arrecadou US$ 23,6 bilhões com tarifas, mas devolveu US$ 49,2 bilhões aos importadores. Na prática, houve uma saída líquida de US$ 25,6 bilhões relacionada a esse mecanismo no mês.
Por que as tarifas estão sendo devolvidas?
O presidente Donald Trump defendia a aplicação de sobretaxas como uma estratégia para proteger a indústria local, estimular a produção interna e aumentar a arrecadação do governo federal.
No entanto, em fevereiro, a Suprema Corte derrubou as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais. O tribunal decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao impor um aumento generalizado de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA.
A Corte fundamentou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), utilizada por Trump para justificar a medida, não concede ao presidente a permissão para criar tarifas por conta própria. Com isso, o governo foi obrigado a restituir as empresas que haviam pago as taxas adicionais.
Apesar da derrota judicial, Trump informou que utilizaria um novo instrumento legal para manter as taxas. Desta vez, recorreu à Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que permite a imposição de sanções temporárias, estabelecendo uma nova tarifa de 10% com validade de 150 dias.
Impacto no déficit orçamentário
A vultosa devolução de valores agravou o déficit orçamentário dos Estados Unidos, que chegou a US$ 120 bilhões em junho. Para efeito de comparação, no mesmo mês do ano anterior, o país registrava um superávit de US$ 27 bilhões.
No acumulado do ano fiscal, iniciado em outubro, o déficit americano atingiu US$ 1,367 trilhão, representando uma alta de 2% em relação ao período anterior. Embora a arrecadação total tenha subido 4%, chegando a US$ 4,151 trilhões, as despesas cresceram em ritmo mais acelerado, totalizando US$ 5,518 trilhões.
Além dos reembolsos tarifários, o pagamento de juros da dívida pública também pressionou as contas do governo. Os gastos com juros ultrapassaram US$ 1 trilhão no período, registrando uma alta de 14%.
Com informações do G1