O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) para corrigir falhas na fiscalização do regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Segundo o órgão, o sistema tem sido usado para a “lavagem” de ouro extraído ilegalmente de terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia, dando aparência de legalidade ao crime.
A denúncia revela a existência de “garimpos fantasmas”, onde áreas minúsculas declaram produções milionárias sem qualquer sinal de exploração real. Em um caso citado, uma área do tamanho de um campo de futebol declarou a extração de 776 quilos de ouro, avaliados em R$ 570 milhões, sem que quase nenhuma árvore fosse derrubada no local
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O impacto chega a Rondônia, Pará e Mato Grosso. Irregularidades foram identificadas em 98 permissões de lavra, controladas por apenas 20 pessoas, que movimentaram 25,3 toneladas de ouro, totalizando R$ 18,4 bilhões. “A permissão de garimpo deixou de servir ao pequeno garimpeiro e, em muitos casos, virou papel de fachada para lavar ouro explorado por organizações criminosas”, afirma o procurador André Porreca.
Além do prejuízo financeiro, a omissão da ANM gera danos irreversíveis à saúde e ao meio ambiente. Até setembro de 2025, 99 mil hectares de florestas protegidas foram destruídos. A contaminação por mercúrio é crítica: pesquisa da Fiocruz mostrou que 98,5% das gestantes indígenas Munduruku avaliadas apresentavam níveis do metal acima do limite seguro.
O MPF exige que a ANM crie um grupo de trabalho em 30 dias e, em até 60 dias, suspenda todas as permissões de lavra que não apresentem evidências físicas de exploração compatíveis com o ouro declarado. A ação também pede que novos pedidos de lavra exijam pesquisa mineral e licença ambiental prévia para evitar o “fatiamento” de permissões para burlar a lei.
Com informações do Portal Amazônia.