O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, empresa responsável pelo projeto World ID, e a Amazon AWS Serviços Brasil. O motivo são irregularidades graves no escaneamento da íris de consumidores na capital paulista.
A ação, movida pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, baseia-se em dados de uma CPI da Íris instalada na Câmara Municipal de São Paulo. Segundo as investigações, mais de 400 mil pessoas tiveram seus dados biométricos coletados em troca de pagamentos que variavam entre R$ 300,00 e R$ 700,00.
O Ministério Público solicita que a Justiça declare as práticas das empresas como abusivas e proíba definitivamente a coleta de íris mediante pagamento. Além disso, o MP exige a eliminação irreversível de todos os dados já coletados e a condenação das rés ao pagamento de, no mínimo, R$ 240.000.000,00 por danos morais coletivos, além de reparações individuais.
Em caráter de urgência, a promotora Patrícia Leitão pediu a preservação de todos os registros, metadados e contratos relacionados ao armazenamento das informações, buscando identificar qual empresa do grupo Amazon foi a responsável pela hospedagem desses dados.
Um dos pontos centrais da denúncia é a vulnerabilidade social. A Promotoria aponta que a coleta foi concentrada em periferias e locais de grande fluxo, como estações de metrô e unidades do Poupatempo, atingindo principalmente pessoas em situação de fragilidade socioeconômica.
De acordo com o MP, os participantes não foram informados claramente sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos do tratamento de dados biométricos ou o fato de que as informações seriam transferidas para o exterior. A promotora Patrícia Leitão afirma que os elementos indicam “ocorrência de publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento dado pelos participantes”.
A ação também revela que a empresa teria ignorado ordens da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mesmo após a determinação de suspender a oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira, a Tools for Humanity teria continuado a oferecer benefícios através do aplicativo World App.
Todo o processo judicial tem origem em um relatório de 161 páginas da CPI da Íris, aprovado por unanimidade em abril. O documento concluiu que o modelo de negócio apresenta altos riscos jurídicos e tecnológicos, desrespeitando a legislação brasileira de proteção de dados e defesa do consumidor.
A coleta de íris do projeto World ID já havia sido suspensa em fevereiro de 2025, após questionamentos de órgãos reguladores. Até o momento, a Tools For Humanity e a Amazon Web Services não responderam aos pedidos de posicionamento.
Com informações do G1