O Congresso Nacional adiou para a próxima quinta-feira (13) a instalação da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) que visa extinguir o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como a “taxa das blusinhas”.
O adiamento ocorreu devido a indefinições políticas sobre a composição do colegiado, especificamente quanto à escolha do deputado que presidirá o grupo e do senador que atuará como relator da matéria. A instalação estava originalmente prevista para esta quarta-feira (12).
A Medida Provisória foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio. O prazo para a aprovação do texto é apertado: caso o Congresso não vote a medida até o dia 24 de setembro, a MP perde a validade. Na prática, isso significa que a tributação de 20% voltaria a ser cobrada automaticamente a partir do dia 25 de setembro.
Com a nova regulamentação proposta, o ministro da Fazenda ganharia a competência técnica para alterar as alíquotas do imposto de importação de remessas postais internacionais, permitindo, inclusive, a redução da tributação para zero em compras de até US$ 50.
Nos bastidores de Brasília, a tramitação da MP enfrentou entraves decorrentes de tensões políticas entre o presidente Lula e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O impasse surgiu após Alcolumbre articular a rejeição da indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em abril. A retomada do diálogo na última semana e o agendamento da comissão são vistos como um sinal de reaproximação entre o governo e o senador.
Além da articulação política, há uma forte pressão popular sobre os parlamentares, especialmente aqueles que buscam a reeleição. A isenção de impostos em compras internacionais possui alto apelo junto ao consumidor final. Por outro lado, a decisão do governo de revogar uma taxa que ele mesmo criou foi interpretada por setores da oposição e do Centrão como uma estratégia de caráter eleitoral.
A “taxa das blusinhas” gera debates intensos sobre a economia doméstica. Consumidores argumentam que a cobrança encarece produtos de baixo valor e reduz a competitividade de plataformas de e-commerce globais. Há também a crítica sobre a falta de isonomia, já que turistas que retornam ao Brasil possuem uma cota de isenção para produtos trazidos em bagagem.
Em contrapartida, o varejo nacional defende a manutenção do imposto. Empresários do setor alegam que a isenção para importações cria uma concorrência desigual, prejudicando as lojas brasileiras. O setor pleiteia a chamada “isonomia tributária”, defendendo que a tributação equilibrada entre produtos nacionais e importados é essencial para proteger a indústria e os empregos no país.
A discussão também é marcada por embates ideológicos, com a oposição classificando a alíquota de 20% como um aumento de impostos e acusando a gestão federal de promover uma “sanha arrecadatória”.
Com informações do G1