A Comissão Mista responsável por analisar a medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas” aprovou, nesta quarta-feira (2), o parecer para eliminar o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão ocorreu por meio de votação simbólica, sem a necessidade de contagem de votos.
O texto agora segue para a análise do plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já convocou uma sessão para a votação do tema, marcada para as 14h desta quarta-feira.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da matéria, introduziu alterações no texto original. A parlamentar incluiu um mecanismo para monitorar os reflexos econômicos da isenção tributária sobre os setores produtivos do Brasil.
“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, afirmou a senadora após reunião no Palácio do Planalto.
O cronograma de avaliação prevê a primeira análise após três meses e, posteriormente, revisões a cada seis meses. O objetivo é que o Ministério da Fazenda estude formas de mitigar eventuais prejuízos ao setor produtivo nacional, observando a renda, o emprego, a arrecadação federal e a competitividade do comércio varejista e da indústria.
Além do acompanhamento da Fazenda, o Congresso Nacional reavaliará a isenção anualmente, com base em dados que deverão ser disponibilizados pelo governo até o dia 30 de abril de cada ano.
“É um critério de transparência, de avaliação e de monitoramento. Porque o setor industrial está falando que é muito prejudicial à indústria nacional. Então, criamos esse dispositivo”, explicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da Comissão.
A análise obrigatória focará nos seguintes segmentos: têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Durante a elaboração da proposta, a relatora Leila Barros manteve diálogos com o Ministério da Fazenda, o Palácio do Planalto e representantes da indústria. No entanto, um pedido para conceder exclusividade logística aos Correios nas compras de até US$ 50 foi rejeitado.
A proposta de exclusividade, que abrangia desde a liberação aduaneira até a entrega final, foi considerada inconstitucional pelo governo, visto que a criação de monopólios exige alteração no texto constitucional, não podendo ser definida apenas por lei.
A Medida Provisória extingue o imposto de importação de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50. Com a nova regra, o ministro da Fazenda terá autonomia para alterar as alíquotas de importação, inclusive reduzindo a tributação a zero para esse valor.
É importante ressaltar que o ICMS, imposto de competência estadual, continuará sendo cobrado normalmente, pois a isenção deste tributo depende exclusivamente da decisão de cada governador.
A urgência na votação ocorre porque a MP perde a validade em 8 de setembro. Para evitar que o imposto seja retomado no dia 9, o Congresso busca finalizar a votação ainda nesta semana. A medida foi destravada após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara e do Senado.
Com informações do G1