A plataforma de comunicação Discord recebeu um prazo de dez dias úteis para enviar ao governo federal uma proposta que atenda às exigências de proteção aos seus usuários. A definição ocorreu após uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (2), conduzida pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Assim que a proposta for entregue, a administração pública terá um período de 20 dias úteis para avaliar o conteúdo apresentado. O encontro contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP).
O Discord é amplamente utilizado por adolescentes e comunidades de jogos online. No entanto, a empresa tem sido alvo de diversas investigações e críticas devido a problemas na verificação da idade dos usuários e falhas nos processos de moderação de conteúdo.
A audiência foi motivada por uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão busca forçar a plataforma a implementar medidas eficazes para garantir a segurança de mulheres, crianças e adolescentes no ambiente digital, respeitando a legislação brasileira e, especificamente, as normas do ECA Digital.
Além das mudanças estruturais, a ação judicial requer que o Discord seja condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 500.000,00. O governo federal fundamentou a ação na constatação de que a empresa mantém falhas graves em seus mecanismos de proteção.
A situação tornou-se crítica após a repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos, residente no Mato Grosso do Sul, que cometeu suicídio após ser incitada durante uma transmissão ao vivo na plataforma. O caso segue sob investigação policial, com a suspeita de que a maioria dos envolvidos na incitação seja menor de idade.
Devido à gravidade do episódio, a ANPD determinou a suspensão de todas as transmissões ao vivo do Discord no Brasil desde o dia 12 de agosto. Antes de ingressar com a ação judicial, o governo federal tentou negociar ajustes de controle por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Contudo, as sugestões iniciais da empresa foram consideradas insuficientes para eliminar os riscos apontados pelas autoridades. Apesar de ter recorrido à Justiça, a AGU informou que continua aberta a a possibilidade de um acordo com a plataforma.
Com informações do G1