Lula revoga a ‘taxa das blusinhas’, imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, que arrecadou R$ 9,6 bilhões em quase 3 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas” nesta terça-feira (12), por meio de uma medida provisória e um decreto do Ministério da Fazenda. A medida, oficialmente conhecida como programa Remessa Conforme, taxava em 20% as encomendas internacionais de até US$ 50.
Em quase três anos de vigência, a taxação gerou uma arrecadação de aproximadamente R$ 9,6 bilhões para o governo federal. A cobrança foi implementada em agosto de 2024, após aprovação de uma lei no Congresso Nacional e sanção presidencial. Setores da indústria brasileira defendiam a manutenção do imposto, alegando concorrência desleal com produtos importados.
A criação da taxa foi uma resposta ao aumento das compras online durante a pandemia e à disparidade na carga tributária entre produtos nacionais e importados. O argumento central era a necessidade de igualdade de condições entre os produtos vendidos no Brasil e aqueles comercializados por marketplaces estrangeiros. Em 2024, a arrecadação alcançou R$ 2,88 bilhões.
Apesar de ter sancionado a lei, o presidente Lula classificou a medida como “irracional”. A arrecadação continuou a crescer, com R$ 1,8 bilhão nos primeiros quatro meses deste ano, um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2025 (R$ 1,43 bilhão). No acumulado de 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto.
Ao anunciar a revogação, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou que a taxação contribuiu para regularizar o setor e combater irregularidades nas importações: “Foi um avanço importante, lembrando que isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor e combater o contrabando, que era uma marca presente nesse segmento”. Segundo Ceron, o fim da cobrança beneficiará principalmente a população de menor renda, que utiliza plataformas internacionais para adquirir produtos de uso cotidiano a preços mais baixos.
A “taxa das blusinhas” também auxiliou na arrecadação de recursos para as contas públicas, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal de 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo um saldo zero ou um superávit de até R$ 68,6 bilhões, com a possibilidade de abater R$ 63,5 bilhões em despesas, como precatórios. A previsão oficial do governo é de um déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano.
Com informações do G1