O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a investigação sobre o financiamento do filme ‘Dark Horse’ seja conduzida pelo ministro André Mendonça. A decisão ocorre após a análise de que os fatos narrados no pedido de investigação possuem conexão direta com outros processos já relatados por Mendonça.
A redistribuição do processo baseou-se no critério de prevenção, um mecanismo jurídico utilizado quando um magistrado já está familiarizado com as provas ou os fatos de um caso correlato. Segundo a decisão de Fachin, “As circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao Ministro André Mendonça”.
O ministro detalhou que os episódios citados na comunicação de crime coincidem com o objeto de outras apurações. “Em consulta aos dados públicos disponíveis do registro processual citado no parecer ministerial, verifica-se que a PET nº 15.612 tramita com restrição de publicidade e foi autuada em 6.3.2026. Precedeu, portanto, a ‘comunicação de crime’ em exame”, afirmou Fachin.
O cerne da questão envolve a análise de valores para a produção do longa-metragem ‘Dark Horse’. O pedido de investigação aponta que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria solicitado recursos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, vinculado ao Banco Master.
A denúncia foi formalizada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) dentro de um inquérito que era relatado originalmente pelo ministro Alexandre de Moraes. Aquele processo, inclusive, resultou na condenação de Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça. Lindbergh argumentou que houve uma articulação internacional de Eduardo para viabilizar o financiamento da obra.
Antes da decisão final sobre a redistribuição, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, concordou que o caso deveria ser transferido, apontando a conexão entre as alegações de Lindbergh e as apurações do chamado ‘caso Master’, que já estão sob a responsabilidade de André Mendonça.
Com informações do G1