O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, formalizou um pedido para que os Estados Unidos retirem a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos fabricados no Brasil. O ministro Mauro Vieira enviou a contestação ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável por formular a política comercial americana.
No documento oficial, o Itamaraty classifica as conclusões da investigação conduzida pelos americanos como “errôneas” e “arbitrárias”. O governo brasileiro argumenta que as decisões não possuem respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil durante o processo de investigação.
A disputa gira em torno da chamada Seção 301, um dispositivo da legislação comercial dos EUA que permite a imposição de tarifas unilaterais. O Brasil defende que esse tipo de medida é incompatível com o sistema multilateral de comércio, que preza por acordos globais e não por decisões isoladas de um único país.
“As questões levantadas nesta investigação — abrangendo regimes jurídicos internos e práticas de fiscalização — seriam mais bem tratadas por meio da cooperação e do engajamento internacional, em vez de medidas comerciais punitivas”, declarou o ministro Mauro Vieira na carta.
O Itamaraty reforça que qualquer conflito comercial dessa natureza deve ser resolvido através dos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para o governo brasileiro, a adoção de tarifas antes da conclusão de um processo internacional fere as normas globais de comércio.
Um dos pontos centrais da contestação refere-se às acusações de trabalho forçado. O governo brasileiro argumenta que a investigação americana não conseguiu provar que produtos fabricados sob tais condições tenham entrado no mercado dos EUA ou que tenham causado prejuízos reais aos produtores americanos.
Além disso, o Brasil utilizou dados da balança comercial para questionar a necessidade da medida. Segundo o documento, desde 2007, os Estados Unidos acumulam um superávit superior a US$ 400 bilhões nas trocas comerciais com o Brasil. Na visão do Itamaraty, esse saldo positivo para os americanos enfraquece a justificativa para a imposição de novas tarifas sobre as exportações brasileiras.
Com informações do G1