O Congresso Nacional agendou para esta quarta-feira (12) a instalação de uma comissão mista para analisar a medida provisória (MP) que suspendeu o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A tributação, popularmente conhecida como ‘taxa das blusinhas’, é o centro de um debate entre a facilitação do consumo e a proteção do comércio nacional.
A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio. No entanto, por se tratar de uma MP, ela possui prazo de validade. Caso o Congresso não a aprove até o dia 24 de setembro, a norma perde a eficácia e a alíquota de 20% sobre as remessas postais internacionais de baixo valor volta a ser cobrada automaticamente.
A movimentação para instalar a comissão é interpretada como um sinal de reaproximação entre o governo federal e o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). A relação entre as duas esferas havia sofrido um desgaste recente após a rejeição da indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Tecnicamente, a MP transfere ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para ajustar as alíquotas do imposto de importação de remessas internacionais, permitindo que a tributação para compras de até US$ 50 seja reduzida a zero.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a urgência do tema. “A Comissão Mista terá a presidência da Câmara e relatoria do Senado. É um dos temas que iremos tratar na reunião de líderes. A MP vence em meados do mês de setembro, então para que a taxação não volte, é necessário que o Congresso se debruce sobre o tema nas próximas semanas”, afirmou Motta.
A ‘taxa das blusinhas’ gera forte polarização. De um lado, consumidores criticam o encarecimento de produtos populares e a perda de competitividade das plataformas de e-commerce estrangeiras. Argumentam, ainda, que há uma disparidade em relação aos turistas, que podem trazer produtos do exterior dentro de uma cota de isenção sem pagar impostos.
Do outro lado, o varejo brasileiro defende a isonomia tributária. Para os lojistas nacionais, a isenção de impostos para importações de baixo valor cria uma concorrência desleal, prejudicando empresas locais e a manutenção de empregos no Brasil.
No campo político, a oposição classifica a cobrança de 20% como uma medida de ‘sanha arrecadatória’. Já a tentativa do governo de revogar a taxa via MP foi vista por setores do Centrão como uma estratégia de apelo popular com viés eleitoral, transferindo para o Legislativo a responsabilidade final sobre a manutenção ou não do imposto.
Com informações do G1