A Justiça do Trabalho determinou que sejam suspensos, pelo prazo de 90 dias, o registro e a autorização de novos agrotóxicos compostos por glifosato e seus derivados. O produto em questão é reconhecido como o tipo de agrotóxico com maior volume de vendas em escala global.
A determinação foi emitida pela 7ª Vara do Trabalho de Brasília, atendendo a uma parte das solicitações feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal. Além da suspensão, a decisão obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a analisar a existência de possíveis irregularidades nas bulas dos produtos que já estão disponíveis para venda no mercado.
A decisão judicial também exige que o Ibama apresente mapas de risco e avaliações ambientais referentes ao glifosato. O órgão ambiental deverá, ainda, elaborar um relatório detalhando os impactos econômicos e logísticos de uma eventual retirada da substância do mercado, abrangendo as etapas de recolhimento, armazenamento e o descarte correto dos produtos não utilizados.
O magistrado Gustavo Carvalho Chehab, responsável pela assinatura da decisão, argumentou no documento que os princípios de proteção, prevenção e precaução devem ser aplicados também ao ambiente de trabalho.
A ação civil pública movida pelo MPT fundamenta-se em um parecer de pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que compilou dados sobre os impactos do glifosato na saúde humana. De acordo com o documento, o surgimento de cânceres ligados ao uso do produto “não decorre de exposições pontuais, mas da acumulação da substância no organismo devido à exposição continuada ao longo do tempo”.
O procurador Leomar Daroncho ressaltou que “é por isso que os trabalhadores rurais são os mais expostos e afetados”. A ação menciona ainda um estudo de 2015 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), afirmando que “muitos dos problemas que o glifosato causa são porque ele interfere na atividade das bactérias que ajudam o nosso corpo, ele mata as bactérias”.
Daroncho destacou que a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), órgão da Organização Mundial de Saúde (OMS), classificou a substância como “potencialmente cancerígeno para humanos” em 2015. Estudos citados associam o glifosato a leucemia, câncer de mama, mieloma múltiplo e linfoma não-Hodgkin.
A discussão envolve também a anulação de um estudo do ano 2000, que afirmava a segurança do produto. A revista Regulatory Toxicology and Pharmacology excluiu o artigo por problemas de “integridade acadêmica”, citando a participação de funcionários da Monsanto (adquirida pela Bayer em 2016). Esse estudo havia sido base para diversas agências reguladoras mundiais permitirem a venda do glifosato.
Em resposta, a Bayer afirmou que a retratação do estudo “foi altamente controversa, com mais de 60 cientistas se manifestando contra essa decisão”. A empresa argumentou que, por ter 25 anos, o estudo nem sequer foi considerado em avaliações recentes da União Europeia, e que a EPA (EUA) e a Health Canada mantiveram suas avaliações sobre o produto.
A companhia concluiu que “o artigo em questão é uma revisão de estudos conduzidos de forma adequada, que foram apresentados separadamente às autoridades reguladoras para análise, e não contém dados originais”.
Com informações do G1