Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou, nesta segunda-feira (13), um acordo firmado entre o presidente Donald Trump e a Receita Federal dos EUA (IRS). O pacto, estabelecido em maio, concedia proteções fiscais amplas ao presidente, seus familiares e suas empresas.
De acordo com os termos do acordo anulado, o IRS seria obrigado a pedir desculpas formalmente a Trump. Além disso, a agência ficaria proibida de dar continuidade a auditorias fiscais e de realizar cobranças de impostos relacionadas a investigações que já estavam em curso contra o republicano e seu grupo econômico.
A juíza distrital de Miami, Kathleen Williams, fundamentou a decisão ao acusar Trump de manipular o sistema judiciário. Segundo a magistrada, o presidente processou uma agência federal que está sob seu próprio controle administrativo, ignorando a regra de que as partes em um processo cível devem ter interesses conflitantes.
Williams concluiu que Trump e a Receita Federal não eram adversários reais, conforme exige a Constituição dos EUA. “Esta ação nunca teve como objetivo uma das partes buscar a resolução judicial de uma questão legal ou de uma disputa factual”, escreveu a juíza em sua decisão.
A magistrada afirmou ainda que a manobra foi uma tentativa de “dar alguma legitimidade a um acordo para conferir imunidade a pessoas e entidades ligadas ao presidente e destinar bilhões de dólares dos contribuintes americanos para reparar danos não definidos em lei”.
O acordo também previa a criação de um fundo bilionário para indenizar supostas “vítimas da instrumentalização do governo”. Críticos e parlamentares republicanos alertaram que o recurso poderia ser usado para beneficiar apoiadores de Trump condenados pela invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Posteriormente, a ideia do fundo foi abandonada.
Com a nova ordem judicial, Trump, seus filhos adultos e sua empresa não podem citar os termos do acordo em processos futuros. Isso reabre a possibilidade de o IRS retomar as auditorias sobre as declarações fiscais passadas do presidente.
O imbróglio começou em janeiro, quando Trump processou o IRS alegando que a agência falhou em impedir o vazamento de suas declarações de imposto de renda. Na ocasião, ele pleiteava uma indenização de US$ 10 bilhões (aproximadamente R$ 51,5 bilhões na cotação atual).
Um porta-voz da equipe jurídica de Trump não comentou a decisão, mas reiterou que os registros fiscais foram vazados indevidamente e que o presidente “continua responsabilizando aqueles que prejudicam a América e os americanos”. O Departamento de Justiça não respondeu aos pedidos de comentário.
Com informações do G1