O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para reajustar os valores pagos a título de gratificações para os servidores do órgão. De acordo com o projeto, o aumento nesses adicionais pode chegar a 40%.
As gratificações são valores extras pagos a servidores que desempenham funções especiais, como cargos de chefia, direção ou assessoramento. No jargão administrativo, esses adicionais são frequentemente chamados de “penduricalhos”, pois podem ser utilizados para elevar a remuneração final do servidor.
Paralelamente ao pedido de reajuste, o plenário do TCU tomou uma decisão recente que impacta a folha de pagamento da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do próprio Tribunal. O órgão passou a permitir que servidores dessas casas recebam remunerações que ultrapassem o teto constitucional.
A manobra consiste em considerar o salário base e a gratificação de função como verbas separadas. Com isso, o teto constitucional não seria aplicado sobre a soma total dos rendimentos, mas sim sobre cada pagamento individualmente, permitindo que o valor final depositado na conta do servidor supere o limite legal.
Atualmente, o teto do funcionalismo público brasileiro é referenciado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que soma R$ 46.366,19. Pela Constituição Federal, todas as verbas de caráter remuneratório — aquelas pagas em troca do trabalho exercido — deveriam estar submetidas a esse limite.
O projeto de reajuste, enviado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, prevê a atualização de 923 gratificações. Caso a proposta seja aprovada pelo Legislativo, o impacto financeiro estimado para os cofres públicos será de R$ 27,7 milhões por ano.
Para ilustrar a escala do aumento, o projeto detalha que a gratificação de Nível 1 passaria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19 por mês. Já no Nível 8, a categoria mais elevada, o valor saltaria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.
Na justificativa enviada ao Congresso, o TCU argumenta que há uma “progressiva defasagem dos valores das funções de confiança quando comparados à complexidade das responsabilidades atualmente exercidas e aos padrões remuneratórios praticados em órgãos federais dotados de estruturas organizacionais equivalentes”.
O órgão defende ainda que a atualização é necessária para fortalecer a governança institucional, especialmente nos postos responsáveis pela supervisão de unidades técnicas, coordenação de fiscalizações complexas e implementação de diretrizes estratégicas do Tribunal.
Com informações do G1