O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a inclusão de “gatilhos” em um novo projeto de lei deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões em despesas obrigatórias para o ano de 2027. A proposta, que foi aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (12), permite que o governo utilize a receita extra proveniente da venda de petróleo para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis.
Segundo o ministro, a medida visa frear o ritmo de crescimento dos gastos públicos, criando a chamada “folga fiscal” para que o governo possa investir em outras áreas ou cumprir suas metas de resultado fiscal. “Há uma diminuição, uma mitigação desse ritmo de crescimento já vai ser percebido o ano que vem em torno de R$ 10 bilhões, que é aqui um pouco a evolução a menor do gasto obrigatório que a gente espera para o ano que vem, já abrindo o espaço fiscal importante para outras demandas discricionárias e mesmo pra nossa trajetória dos resultados fiscais”, explicou Durigan em entrevista na sede do ministério.
Para garantir esse controle, o texto aprovado estabelece duas travas principais. A primeira permite que, caso o governo projete um déficit nas contas públicas, seja desvinculado da Receita Corrente Líquida (RCL) o crescimento de determinados fundos. A segunda trava limita o aumento desses mesmos recursos ao teto estabelecido pelo arcabouço fiscal, que prevê um crescimento máximo de 2,5% acima da inflação.
Questionado sobre quais despesas seriam afetadas por essas limitações, o ministro esclareceu que o objetivo é alinhar as vinculações orçamentárias ao ritmo do arcabouço fiscal. “A gente vai perceber um seguido crescimento das vinculações. O que nós estamos fazendo é a compatibilização de algumas vinculações que não cresciam no ritmo do arcabouço”, afirmou. Ele complementou que alguns gastos cresciam baseados em variáveis isoladas da receita corrente líquida e agora passarão a ter a trava do orçamento geral.
Além da pauta econômica, Durigan destacou a melhora na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. O clima entre o Executivo e o Legislativo estava tenso desde abril, após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado.
A reaproximação ganhou força na última semana, com reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro no Palácio da Alvorada foi decisivo para destravar a votação de projetos prioritários para o governo. “Politicamente, a relação que eu tenho com o Congresso Nacional sempre foi muito aberta e muito franca. Acho que o presidente Lula também sempre teve essa relação, tem algumas questões de tempo, mas eu diria que agora nós estamos vivendo um bom momento também do presidente Lula com as lideranças da do Congresso, tanto da Câmara quanto do Senado”, declarou o ministro.
Com informações do G1