A SaferNet, organização não governamental focada na defesa dos direitos humanos na internet, protocolou nesta sexta-feira (14) uma denúncia formal junto à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O documento apresenta um levantamento detalhado com cerca de 1.093 contas do Telegram que possuem indícios de material de abuso sexual infantil.
A investigação foi realizada pela ONG entre os anos de 2017 e 2026, baseando-se em denúncias recebidas através da plataforma www.denuncie.org.br. Além dos casos de abuso infantil, a SaferNet enviou à ANPD um total de 14.969 links do aplicativo que continham conteúdos relacionados a golpes, armas, drogas e automutilação.
De acordo com os dados apresentados, a maioria dos links enviados já havia sido removida ou estava inexistente (8.160 casos), enquanto 4.851 eram convites revogados. No entanto, a preocupação central reside nos mais de mil endereços que permanecem ativos com material de violência sexual contra crianças e adolescentes.
O mapeamento desses endereços ativos revela que 518 são perfis de usuários e robôs, 256 são convites ativos, 192 são canais e 127 são grupos. A SaferNet alerta que o uso do Telegram como reduto para esses crimes é recorrente; em 2024, a ONG já havia denunciado que mais de 1 milhão de usuários participavam de grupos de venda desse tipo de material.
Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, foi enfático sobre a responsabilidade da plataforma: “O Telegram não é apenas uma plataforma onde o abuso acontece, mas uma infraestrutura que, por sua arquitetura técnica, seu modelo de monetização e sua postura de moderação, estrutura e viabiliza a produção, a distribuição e a comercialização de material de violência sexual contra crianças e adolescentes em escala industrial”.
O volume de denúncias cresceu significativamente a partir de 2022, atingindo o pico histórico em julho de 2026, o que demonstra o agravamento do problema. O portal g1 entrou em contato com o Telegram para obter um posicionamento sobre o levantamento, mas ainda aguarda retorno.
Penas mais rigorosas
Paralelamente a essa denúncia, o presidente Lula sancionou recentemente uma lei que endurece a punição para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A nova legislação, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), abrange inclusive crimes cometidos com o auxílio de inteligência artificial.
As principais mudanças incluem o aumento de pena para aliciamento de menores de 14 anos via deepfake ou perfis falsos, e punições mais severas para quem utiliza mascaramento de IP para esconder a identidade. Além disso, os principais crimes de violência sexual infantil agora integram o rol de crimes hediondos, permitindo novas hipóteses de prisão preventiva.
A urgência da medida é refletida nos números do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2025, foram registrados 4.063 casos de produção, posse ou distribuição de material de abuso sexual infantil no Brasil, representando um aumento de 23% em comparação aos 3.280 casos registrados no ano anterior.
Com informações do G1