Em decisão que afeta milhões de aposentados, TCU autoriza retomada de empréstimos consignados, mas mantém restrição a cartões
O ministro Marcos Bemquerer, do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados, após acolher um recurso apresentado pelo governo. As modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, no entanto, permanecem suspensas.
O governo havia solicitado ao TCU a concessão de efeito suspensivo até o julgamento final da ação envolvendo os empréstimos. Em sua argumentação, o Executivo destacou que a suspensão do consignado com desconto em folha poderia ter “relevantes impactos sociais e econômicos”, empurrando segurados para opções de crédito mais caras, para a informalidade ou para o superendividamento.
Segundo o governo, a interrupção dos empréstimos também reduziria a circulação de recursos em setores importantes da economia. Integrantes do governo se reuniram com o ministro Bemquerer na quarta-feira (6) e na sexta-feira (8) para apresentar esses argumentos, resultando no desbloqueio da modalidade de empréstimo pessoal consignado.
A decisão do TCU ocorre após a Corte determinar, na semana passada, a suspensão imediata de novos empréstimos consignados pelo INSS até que as medidas de segurança e os controles internos do sistema “eConsignado” sejam adequados. A suspensão de cartões consignados também foi mantida até nova decisão do tribunal.
A medida foi motivada pelo risco de danos ao erário e aos segurados, diante da ausência de controles que poderiam permitir fraudes, como consignações em nome de pessoas falecidas, contratações sem suporte contratual ou com identificação biométrica comprometida. A decisão do TCU surgiu no contexto de uma representação que apontou indícios de práticas abusivas e fraudulentas em empréstimos consignados, impulsionadas pelo vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS.
O INSS ainda não se manifestou sobre a retomada automática dos empréstimos, conforme apurado pela reportagem.
“A suspensão do empréstimo pessoal consignado com desconto em folha teria ‘relevantes impactos sociais e econômicos’”, argumentou o governo.
Com informações do G1