O Ministério da Fazenda emitiu um alerta sobre o impacto financeiro de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional. Conhecidas no ambiente legislativo como “pautas-bomba”, essas medidas podem gerar um aumento de gastos ou perda de arrecadação superior a R$ 2 trilhões ao longo da próxima década.
Para contextualizar a magnitude desses valores, o impacto estimado é mais do que o dobro da economia de R$ 855 bilhões prevista em 10 anos com a reforma da Previdência Social, aprovada em 2019 após intensos debates com a sociedade e mobilização política.
No jargão do Congresso, o termo “pauta-bomba” refere-se a projetos que criam despesas bilionárias sem a devida indicação de onde virão os recursos, ou que reduzem a arrecadação do governo, comprometendo severamente as contas públicas.
A área econômica detalhou quatro propostas principais que preocupam o governo: a renegociação de dívidas rurais (PL 5122/23), com impacto de R$ 1,4 trilhão; a PEC das Igrejas (PEC 5/23), com perda de R$ 100 bilhões; a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (PEC 14/21), estimada em R$ 500 bilhões; e o piso salarial para médicos e dentistas (PL 1365/22), também estimado em R$ 500 bilhões.
Com exceção da PEC das Igrejas — que não gera gasto direto, mas sim perda de receita que precisaria ser compensada por impostos pagos por pessoas físicas e empresas —, as demais propostas elevam a despesa pública. Isso impacta diretamente a dívida pública brasileira, que já é considerada alta para países emergentes.
A relação entre endividamento e custo do dinheiro é direta. O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já havia explicado que “Juro é alto porque a dívida é alta”, e não o contrário. Portanto, o aumento da dívida pública tende a pressionar a taxa de juros para cima.
Analistas do mercado financeiro defendem que o governo e o Legislativo foquem em propostas de redução de gastos para conter o endividamento. O objetivo final é frear a inflação e permitir que a taxa de juros caia de forma sustentável, beneficiando a economia e a população.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que as propostas devem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É preciso que a gente, todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenha a responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro nesta quarta-feira (10).
A preocupação do Ministério da Fazenda conta com o respaldo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado criticou a criação de despesas para a União, Estados e municípios sem a determinação de fontes de recursos para evitar rombos nos cofres públicos.
Com informações do G1