O estado da Flórida, nos Estados Unidos, deu um passo rigoroso contra a rede social TikTok nesta segunda-feira (15). O governo estadual abriu um processo judicial contra a plataforma, alegando que a empresa está violando a legislação local ao permitir que crianças com menos de 14 anos criem e mantenham contas no aplicativo.
Além da questão da idade, a ação judicial traz acusações graves sobre a transparência da empresa. O estado afirma que o TikTok deturpa dados referentes ao conteúdo violento ou sexual ao qual o público infantil tem acesso dentro da rede social, mascarando os riscos reais para os usuários mais jovens.
James Uthmeier, procurador-geral da Flórida, foi enfático ao criticar a postura da empresa, afirmando que o TikTok engana os pais de forma consciente. “Temos tolerância zero para empresas que priorizam o lucro em detrimento da segurança das crianças”, declarou o procurador.
A base legal para o processo é a lei H.B. 3, que entrou em vigor em janeiro de 2025. Esta norma exige que as redes sociais proíbam terminantemente o acesso de menores de 14 anos. Além disso, a lei estabelece que jovens de 16 anos só podem abrir contas mediante o consentimento formal de seus pais ou responsáveis.
Com a ação, a Flórida busca uma ordem judicial que force o TikTok, controlado pela gigante chinesa ByteDance, a realizar alterações imediatas em seus sistemas para se adequar à lei estadual. O processo também prevê o pagamento de indenizações por danos financeiros.
Este não é um caso isolado. O TikTok já enfrenta processos semelhantes em mais de 25 estados americanos. As acusações comuns nesses casos são de que o algoritmo do aplicativo é projetado para viciar jovens, contribuindo para o agravamento de crises de saúde mental entre crianças e adolescentes.
A pressão jurídica se estende a outras gigantes da tecnologia. Distritos escolares e indivíduos nos EUA também processam a Meta, dona do Instagram e do Facebook, alegando impactos negativos no desenvolvimento de usuários jovens. Em resposta, as empresas negam as irregularidades e afirmam que implementam medidas constantes para garantir a segurança de seus usuários.
Com informações do G1