Para conter a alta do diesel, governo limita benefício a R$ 10 bilhões e exige comprovação de vendas com notas fiscais
O governo federal publicou nesta sexta-feira (13) um decreto que detalha a subvenção para produtores e importadores de diesel, em uma tentativa de conter a alta do preço do combustível, agravada pela instabilidade no Oriente Médio.
Subvenções são benefícios concedidos a empresas para atrair investimentos ou reduzir custos. Elas podem incluir descontos, isenções fiscais ou reduções de impostos, funcionando como um apoio financeiro indireto.
Anunciada anteriormente, a medida visa reduzir ou impedir o aumento do preço do diesel em R$ 0,32 por litro. Além disso, o PIS e a Cofins sobre o produto foram zerados. O benefício será concedido até que 95% do limite orçamentário de R$ 10 bilhões sejam atingidos, ou seja, R$ 9,5 bilhões. Os R$ 500 milhões restantes serão destinados à quitação de créditos dos beneficiários. A subvenção pode ser interrompida antes do fim de 2026 caso o limite seja alcançado.
Para ter acesso à subvenção, as empresas devem se cadastrar na Agência Nacional do Petróleo (ANP), apresentar declarações sobre suas vendas e autorizar o acesso às notas fiscais eletrônicas junto à Receita Federal. A ANP poderá solicitar aos distribuidores que apresentem documentos fiscais e comerciais relativos às operações realizadas pelos importadores. “A ANP, para fins de verificação do valor efetivo consignado nas documentações fiscais emitidas pelo importador e destinadas ao distribuidor, poderá requerer que o distribuidor de combustíveis líquidos apresente os documentos fiscais e comerciais relativos à operação efetuada por conta e ordem do distribuidor pelo importador”, informou o governo.
Em caso de inconsistências nas declarações, a ANP poderá solicitar esclarecimentos, ajustes ou correções nos documentos comprobatórios. O governo busca, com essas medidas, garantir a transparência e a efetividade do benefício concedido, evitando desvios e assegurando que o auxílio chegue realmente aos destinatários corretos.
A iniciativa do governo visa mitigar os impactos da conjuntura internacional no mercado interno de combustíveis, protegendo consumidores e empresas de um possível aumento nos custos de transporte e produção.
Com informações do G1