A rede de farmácias Droga Raia foi condenada a pagar uma indenização de R$ 4 milhões por dano moral coletivo. A decisão ocorreu após a Justiça do Trabalho confirmar a existência de casos de assédio sexual, moral e materno, além de condutas discriminatórias em diversas unidades da empresa.
A sentença foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), que acolheu, de forma unânime, o recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
O processo judicial reúne diversos depoimentos de colaboradores que relataram ter sofrido violência e discriminação no ambiente de trabalho. Entre as situações analisadas pelo tribunal, constam episódios de assédio sexual, comentários ofensivos sobre gravidez, além de casos de gordofobia e homofobia.
Em nota oficial, a Droga Raia declarou que a decisão não levou em conta a totalidade das provas e das políticas internas da companhia, fatores que haviam levado à improcedência da ação na primeira instância. A empresa afirmou que irá recorrer da sentença e que continuará aprimorando a gestão de pessoas, saúde e segurança.
Nos relatos detalhados pelo MPT, uma funcionária afirmou ter sido vítima de assédio sexual por um superior, que teria tocado seus seios. Outro caso envolveu uma gerente que teria dito a uma colaboradora grávida que ela deveria “comprar todos os anticoncepcionais e fazer um estoque de camisinhas para parar de engravidar”.
Houve também o relato de um empregado vítima de homofobia, que teria ouvido de um chefe: “se o seu pai não te ensinou a virar homem, eu vou te ensinar”. Além disso, uma vigilante relatou ter sido discriminada por seu peso, ouvindo que não poderia exercer a função por ser gorda.
O Ministério Público do Trabalho destacou que as violências tiveram um recorte de gênero, sendo as mulheres as principais vítimas. O montante de R$ 4 milhões terá a incidência de juros e correção monetária, sendo destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos sugeridos pelo MPT.
Além da multa, a Justiça determinou que a rede implemente medidas contra a discriminação em todas as filiais. A empresa possui 90 dias para ajustar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo a prevenção de riscos psicossociais e protocolos de escuta qualificada.
O tribunal criticou a eficácia do canal de denúncias da empresa, afirmando que ele não funcionava adequadamente para combater o assédio, descumprindo a Lei 14.457/2022. A decisão reforçou que a redução de riscos no trabalho é uma obrigação prevista na Constituição Federal.
A Droga Raia reiterou em nota: “A Raia reafirma seu compromisso com um ambiente de trabalho ético, seguro e respeitoso, respaldado por políticas internas, canal de denúncias, treinamentos contínuos e programas de diversidade e integridade”.
Com informações do G1