A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira (25), a falência da Oi. A decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores, que rejeitaram os recursos apresentados pelos bancos Itaú e Bradesco, consolidando a quebra da companhia.
Este cenário já havia ocorrido em novembro de 2025, quando a falência da Oi foi decretada inicialmente. No entanto, aquela determinação foi suspensa após recursos de instituições financeiras, o que permitiu que a empresa de telecomunicações ingressasse em seu segundo processo de recuperação judicial.
A desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, relatora dos agravos de instrumentos analisados nesta terça-feira, destacou pontos críticos da recuperação judicial da Oi. Ela ressaltou que a empresa não conseguiu saldar seus compromissos financeiros durante os dois períodos em que esteu sob o regime de recuperação.
Durante a sessão, a magistrada enfatizou a necessidade de assegurar os direitos dos trabalhadores, prezando pela manutenção de todas as garantias trabalhistas e constitucionais previstas em lei.
Para a gestão do processo de falência, a relatora anunciou a nomeação do advogado Bruno Rezende como administrador judicial e de Adriano Pinto Machado, do escritório Pinto Machado Advogados, como observador judicial. O escritório Sergio Zveiter também foi designado para atuar no caso.
Dados recentes indicam que a dívida total da Oi foi estimada em R$ 44.000.000.000,00, envolvendo aproximadamente 164 mil credores. A companhia não demonstrou capacidade de honrar a totalidade de suas obrigações financeiras.
Com o novo julgamento, o colegiado restabeleceu a decisão de quebra proferida em novembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial da Capital, que estava suspensa devido aos recursos dos bancos credores.
Além dos processos do Bradesco e Itaú Unibanco, a sessão julgou agravos de instrumento do UM Bank e da V.tal, relacionados à conversão da recuperação judicial do Grupo Oi em falência. Recursos da American Tower do Brasil também foram analisados e julgados na mesma ocasião.
Paralelamente ao processo de falência, a Justiça homologou a venda da operação de telefonia fixa da Oi, cujo valor da transação foi fixado em R$ 60.000.000,00.
Com informações do G1