MPF contesta leilão recorde de energia, alegando irregularidades e risco de aumento nas tarifas para consumidores
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a suspensão imediata dos atos de homologação e assinatura de contratos dos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAPs 2026), devido a alegadas irregularidades no processo conduzido pelo governo federal. A ação do MPF se junta a questionamentos de associações do setor, como Abraenergias e Sindienergia-RN, que apontam falhas concorrenciais e possíveis impactos tarifários elevados.
A Abraenergias alerta que a continuidade dos leilões pode gerar “prejuízo bilionário, estimado em R$ 500 bilhões”, com reflexo direto nas tarifas de energia e na economia do país. A ação, apresentada nesta semana, é direcionada ao certame organizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o MPF, o modelo adotado para os leilões pode acarretar impactos bilionários para os consumidores, além de favorecer termelétricas movidas a combustíveis fósseis sem justificativa técnica adequada. O órgão também questiona a falta de transparência e possíveis falhas nos estudos que embasaram a realização do certame. Os procuradores argumentam que os leilões podem comprometer a modicidade tarifária, princípio que busca garantir tarifas mais baixas, caso haja contratação de usinas com custo elevado e menor eficiência.
Os LRCAPs são mecanismos utilizados pelo governo para assegurar capacidade adicional de geração de energia, especialmente em momentos de alta demanda ou risco de escassez hídrica. O leilão de 2026 previa a contratação de potência de usinas termelétricas e outros empreendimentos para fortalecer a segurança energética do país. O MPF pede a suspensão imediata da homologação dos resultados e da assinatura dos contratos até que os questionamentos sejam esclarecidos.
Entre os pontos levantados pelo MPF estão a possível ausência de estudos técnicos adequados, o risco de aumento nas tarifas de energia, a contratação excessiva de termelétricas, os impactos ambientais associados ao aumento do uso de combustíveis fósseis e a violação dos princípios da transparência e da eficiência administrativa.
O Brasil negociou, em março, 19 gigawatts (GW) em novos contratos para usinas termelétricas e hidrelétricas, com investimentos de cerca de R$ 64,5 bilhões. O leilão, o maior já realizado no setor elétrico brasileiro, contratou 100 empreendimentos, incluindo a recontratação de termelétricas como Norte Fluminense e Santa Cruz, e a contratação de usinas flutuantes a gás da Karpowership.
Com informações do G1