Polônia aciona a Justiça da União Europeia contra o acordo de livre comércio com o Mercosul, alegando riscos para o mercado interno
A Polônia anunciou que recorrerá ao Tribunal de Justiça da União Europeia contra o acordo de livre comércio entre o bloco europeu e o Mercosul. A informação foi divulgada pela agência Reuters nesta sexta-feira (24).
De acordo com o vice-primeiro-ministro polonês, Władysław Kosiniak-Kamysz, o país pretende apresentar uma queixa formal até 26 de maio. A decisão reforça a posição de Varsóvia, que, juntamente com a França, lidera a oposição ao acordo dentro da União Europeia.
O tratado UE-Mercosul foi firmado em janeiro, após mais de 25 anos de negociações, e prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas entre o bloco europeu e Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Críticos argumentam que a medida pode prejudicar produtores locais, especialmente no setor agrícola, devido à maior entrada de produtos mais baratos, como carne bovina, açúcar e frango. Agricultores e ambientalistas também se opõem ao tratado.
Kosiniak-Kamysz expressou preocupações com “riscos à segurança alimentar, à proteção do consumidor e ao mercado interno”. A resistência ao acordo ganhou força no Parlamento Europeu, que em janeiro decidiu encaminhá-lo para análise do tribunal da União Europeia. O governo francês teme impactos negativos no setor agrícola devido à concorrência de produtos sul-americanos mais baratos, e o presidente Emmanuel Macron classificou como uma “má surpresa” a decisão de acelerar a aplicação provisória do acordo.
Por outro lado, países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado, vislumbrando oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos. Defensores do acordo também argumentam que ele pode ampliar o acesso de empresas europeias aos mercados da América do Sul, beneficiando a indústria.
Apesar das críticas, a Comissão Europeia informou que o acordo começará a ser aplicado de forma provisória a partir de 1º de maio, enquanto segue o processo de aprovação completa. Brasil, Argentina e Uruguai já concluíram seus processos internos de aprovação. O Paraguai, depositário do tratado, também finalizou os trâmites legais, viabilizando a entrada em vigor.
A aprovação no Brasil incluiu aval da Câmara e do Senado, seguido de promulgação e notificação formal. No Paraguai, o processo também passou pelas duas casas legislativas antes da sanção presidencial. Líderes da União Europeia e do Mercosul celebraram a assinatura do acordo em Assunção, encerrando mais de 25 anos de negociações.
Com informações do G1