A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início, nesta sexta-feira (21), a duas frentes de fiscalização que abrangem 22 serviços digitais. O monitoramento inclui redes sociais, lojas de aplicativos e plataformas de inteligência artificial.
O objetivo é que as empresas detalhem as medidas que já implementaram ou que estão desenvolvendo para se adequarem às normas de proteção de usuários no ambiente virtual. O foco principal da ação são a segurança de crianças, adolescentes e mulheres.
As notificações para as companhias começaram a ser enviadas nesta sexta-feira. A partir do recebimento oficial, as empresas possuem um prazo de dez dias úteis para responder aos questionamentos feitos pela agência reguladora.
Na primeira etapa da fiscalização, as redes sociais monitoradas são: Instagram, Facebook, TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest e Reddit. No caso do WhatsApp, a análise foca na função de “Canais”, enquanto para o Telegram, o foco são os “Canais públicos” e “Grupos públicos”.
A segunda fase da operação inclui as lojas de aplicativos App Store e Google Play Store, além de diversas ferramentas de IA, como Gemini, Copilot, Claude, Deepseek, ChatGPT, Meta AI e Perplexity.
Para a seleção dessas plataformas, a ANPD levou em conta a relevância de cada serviço para o público brasileiro, o alcance de mercado e os riscos associados à circulação de conteúdos publicados por terceiros.
O órgão regulador deixou claro que as investigações não interferem em comunicações privadas, como e-mails ou mensagens particulares, preservando o sigilo de dados assegurado por lei. Em apps como Telegram e WhatsApp, a fiscalização se restringe apenas a ferramentas de distribuição pública de conteúdo.
Sobre os critérios de análise, a ANPD explicou em nota: “Nesta primeira fase, as plataformas e lojas de aplicativo terão que responder sobre a existência e efetividade de estruturas de governança, mecanismos de transparência, sistemas de gestão e mitigação de riscos, procedimentos de moderação de conteúdo, canais de denúncia, medidas de proteção de usuários, entre outros pontos que as permitam cumprir as leis e normas brasileiras”.
Nas redes sociais, a agência avalia a eficácia dos sistemas que impedem o impulsionamento de conteúdos ilegais ou criminosos, especialmente aqueles que podem vitimar mulheres e menores de idade. A existência de canais eficientes para denúncias também é um ponto central.
Já em relação às lojas de aplicativos, a ANPD verificará se as plataformas possuem ferramentas capazes de bloquear a criação e a propagação desse tipo de conteúdo nocivo.
Com informações do G1