A partir desta sexta-feira (17), entram em vigor novas regras para a publicidade de apostas online, as chamadas ‘bets’. A principal mudança é a obrigatoriedade de alertas de risco em todas as peças publicitárias, seguindo um modelo semelhante ao já utilizado em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
O objetivo da medida é alertar a população sobre os riscos de dependência e os transtornos do jogo patológico. As empresas deverão escolher, obrigatoriamente, uma das seguintes frases para exibir em seus anúncios: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Para garantir a visibilidade, o governo determinou que a advertência deve ser posicionada na horizontal, com texto claro e legível. Além disso, o alerta deve ocupar, no mínimo, 10% do tamanho total do anúncio, mantendo a proporcionalidade com a comunicação visual da marca.
As diretrizes foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que enfatizou o rigor na fiscalização contra operações irregulares. “A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, afirmou o ministro.
Além dos alertas, uma portaria publicada recentemente estabelece limites rígidos sobre o conteúdo das propagandas. Está proibido o uso de análises técnicas ou estratégias que induzam o apostador a realizar apostas de quota fixa em eventos específicos.
O governo também veda anúncios que sugiram a obtenção de lucro fácil ou que apresentem a aposta como um símbolo de sucesso financeiro, social ou pessoal. Isso inclui a proibição de usar celebridades e personalidades conhecidas para vender a ideia de que apostar é uma conduta atraente ou uma prioridade de vida.
Outro ponto crucial é a proibição de apresentar as apostas como fonte de renda, alternativa ao emprego ou meio de recuperar perdas financeiras anteriores. A medida visa desvincular a atividade de jogo de qualquer conceito de investimento financeiro.
Por fim, a norma proíbe propagandas com informações enganosas sobre as chances de vitória, conteúdos que incentivem apostas excessivas, mensagens de cunho sexual ou qualquer publicidade direcionada, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.
Com informações do G1