A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um parecer favorável a um projeto de lei que visa endurecer significativamente as punições para condutores que causarem acidentes sob a influência de álcool.
O texto aprovado prevê que, em casos de acidentes que resultem em morte, o motorista embriagado tenha o direito de dirigir suspenso por 10 anos. Além da perda da habilitação, a proposta estabelece a aplicação de uma multa equivalente a 50 vezes o valor da penalidade prevista para quem dirige sob efeito de álcool.
Para situações em que o acidente resulte em invalidez permanente da vítima, a proposta sugere a suspensão da CNH por cinco anos e a aplicação de multa correspondente a 20 vezes a penalidade padrão. Para que essas sanções sejam aplicadas, a lei exige a comprovação da responsabilidade do condutor no sinistro.
O projeto, originalmente proposto pelo deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), previa multas ainda mais severas, chegando a 100 vezes o valor original. No entanto, o relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), apresentou um substitutivo que ajustou a multa para 50 vezes em casos fatais, mantendo o período de suspensão da CNH.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além de ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional, alterando assim o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A medida surge em um momento de alerta sobre a segurança viária no país. De acordo com dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), divulgados em junho de 2026, o Brasil registrou 13.075 óbitos associados ao consumo de álcool ao volante em 2024, o que representa uma alta de 6,2% em relação ao ano anterior.
Embora a Lei Seca, implementada em 2008, tenha promovido uma redução de 19,5% na taxa de mortes por 100 mil habitantes entre 2010 e 2024, os especialistas apontam que esse ritmo de queda perdeu força nos últimos anos. O número absoluto de vítimas voltou a crescer, indicando uma desaceleração na eficácia das medidas preventivas.
O impacto da combinação entre álcool e direção também é sentido no sistema de saúde. Em 2025, foram registradas 102.440 internações relacionadas a esses eventos, um aumento de 1,9% comparado ao período anterior, evidenciando o agravamento das consequências desses sinistros no território nacional.
Com informações do G1