O governo brasileiro anunciou, nesta quinta-feira (13), a abertura de um processo administrativo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos. A iniciativa é uma resposta direta ao “tarifaço” — a imposição de tarifas elevadas sobre produtos brasileiros — implementada recentemente pelo governo norte-americano.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa, ponderou que o caminho para a definição dessas tarifas brasileiras é longo. Segundo o ministro, o processo pode levar cerca de nove meses para ser concluído, o que significa que a decisão final poderá ocorrer apenas em 2027, ficando, na prática, a cargo do próximo governo.
Ao detalhar o cronograma, o ministro explicou que existe uma fase inicial de análise com duração de 60 dias. No entanto, ele ressaltou que a legislação vigente permite flexibilidade em casos críticos. “A lei não estabelece prazos peremptórios e a deliberação pode levar cerca de 9 meses. Mas a qualquer tempo, iniciado o processo, o Brasil pode tomar alguma medida em caráter de urgência”, afirmou Marcio Elias Rosa.
A estratégia do Brasil, neste momento, é enviar um sinal político ao governo de Donald Trump. Enquanto os Estados Unidos adotam decisões unilaterais, baseadas na vontade do presidente, o Brasil busca reforçar que utiliza canais diplomáticos e organismos multilaterais para resolver conflitos comerciais. O objetivo principal é abrir espaço para negociações que levem à redução das tarifas impostas pelos americanos.
A base legal para essa reação é a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 2025. Este mecanismo permite que o Brasil aplique a outra nação as mesmas restrições ou tarifas que o país venha a sofrer, funcionando como uma ferramenta de reequilíbrio nas relações comerciais e proteção da economia nacional.
Antes da sanção desta lei, o Brasil não possuía um arcabouço jurídico interno que permitisse retaliar outro país de forma direta por medidas unilaterais, dependendo exclusivamente de recursos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), um processo geralmente lento.
Entre as contramedidas previstas na nova legislação, o governo brasileiro pode impor direitos de natureza comercial sobre a importação de bens e serviços provenientes do país ou bloco econômico infrator. Além disso, a lei prevê a possibilidade de suspender concessões ou obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.
Com informações do G1