O governo federal investirá R$ 132 milhões em regularização fundiária na Amazônia Legal, beneficiando mais de sete mil famílias em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento. A iniciativa, formalizada através de contratos com 14 entidades, faz parte do Programa União com Municípios.
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas públicas federais sem destinação. A primeira etapa focará em estados como Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, com a meta de regularizar 2,3 milhões de hectares.
A regularização fundiária e ambiental é um dos pilares do programa, que também oferece assistência técnica e extensão rural (Ater) para apoiar agricultores familiares na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. O objetivo é garantir a propriedade da terra e promover o desenvolvimento rural sustentável.
Ao final dos três ciclos do programa, a expectativa é alcançar a regularização de 9,5 milhões de hectares, uma área equivalente ao estado de Santa Catarina, beneficiando cerca de 30 mil famílias. Os investimentos provêm de diversas fontes, incluindo o Fundo Amazônia/BNDES e o Projeto Floresta+ Amazônia.
“Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, diz o edital do programa.
Criado por decreto em setembro de 2023, o Programa União com Municípios selecionou 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento, dos quais 70 aderiram à iniciativa.
Com informações do Portal Amazônia.