A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que visa endurecer as penalidades para condutores de carros e motocicletas que utilizem escapamentos adulterados para aumentar o ruído dos veículos.
A proposta altera a classificação da infração, que atualmente é considerada grave, para gravíssima. Com a mudança, as sanções financeiras e administrativas tornam-se mais rigorosas, incluindo a retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
De acordo com o texto, a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) subiria de 5 para 7 pontos. No que diz respeito ao impacto financeiro imediato, o valor da multa passaria de R$ 195,00 para R$ 293,00.
O projeto prevê ainda punições severas para casos de reincidência. Se o condutor for flagrado novamente com a irregularidade no período de 12 meses, a multa será aplicada em dobro e o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso por um período de seis meses.
Um dos pontos centrais da proposta é a integração com a legislação ambiental. O texto sugere alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei de Crimes Ambientais, permitindo que a ocorrência seja comunicada aos órgãos ambientais para apurar crimes de poluição sonora.
Para garantir a precisão da fiscalização, a comprovação do excesso de ruído poderá ser realizada por meio de inspeção veicular ou através de medição técnica utilizando o decibelímetro, equipamento capaz de medir a intensidade do som.
A proposta estabelece agravantes para infrações cometidas em áreas sensíveis. Se o barulho excessivo ocorrer em zonas hospitalares, escolares ou residenciais, entre as 22h e as 6h, a punição poderá ser ampliada entre um terço e a metade.
O projeto 4086/2025 é de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM). A justificativa para o endurecimento das leis baseia-se no impacto à saúde pública. “Escapamentos adulterados em motos frequentemente ultrapassam os 100 decibéis, equiparando-se ao som de disparos de armas de fogo. Tais ruídos causam não apenas desconforto, mas distúrbios psicológicos, problemas cardíacos, insônia e estresse crônico”, afirma o parlamentar.
Agora, o texto segue para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa de aprovação na Câmara, no Senado e da posterior sanção do presidente da República.
Com informações do G1