O Ministério da Agricultura e Pecuária implementou alterações nas regras de exportação de carnes e derivados para atender a exigências rigorosas da União Europeia. A medida, reportada pela agência Reuters, tem como objetivo principal evitar a suspensão dos embarques de produtos brasileiros para o bloco europeu, que poderia ocorrer a partir de 3 de setembro.
O impasse central reside no uso de antimicrobianos na criação animal. Essas substâncias, utilizadas para tratar e prevenir infecções, são proibidas pela União Europeia quando usadas como promotores de crescimento. Devido a preocupações com a conformidade dessas normas, o Brasil chegou a ser removido, em maio, da lista de países autorizados a exportar carne para o bloco.
Para reverter a situação, o governo brasileiro criou o Protocolo de Certificação para Bovinos Livres do Uso de Medicamentos Antimicrobianos. Embora a adesão ao protocolo seja voluntária, ela se torna obrigatória para os produtores e frigoríficos que desejam manter suas operações de exportação para o mercado europeu.
As novas normas exigem que os frigoríficos implementem controles auditáveis. Isso significa que as empresas devem garantir a rastreabilidade total dos animais e dos materiais utilizados, mantendo evidências documentais de que os lotes destinados à Europa cumprem todas as exigências sanitárias.
O processo de regularização envolve a contratação de uma certificadora credenciada, a assinatura de um termo de adesão e a elaboração de planos sanitários e nutricionais detalhados. Após a análise da documentação e a realização de vistorias nas propriedades rurais, o certificado pode ser emitido em até sete dias.
Do ponto de vista econômico, a manutenção desse mercado é estratégica. A União Europeia representa 5,8% do valor total das exportações de carne bovina do Brasil, consolidando-se como o terceiro maior destino do produto, atrás apenas da China (49,3%) e dos Estados Unidos (9%), conforme dados do Agrostat.
O risco financeiro de um embargo é elevado. Em 2025, as exportações de carne de aves para o bloco somaram US$ 800 milhões, enquanto as de carne bovina ultrapassaram a marca de US$ 1 bilhão. Além da carne bovina e de aves, o Brasil corre o risco de perder o acesso para a exportação de ovos, produtos da aquicultura, mel e tripas.
Até o momento, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) não quis comentar a medida, e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) não respondeu aos pedidos de posicionamento.
Com informações do G1