Reforma Tributária pode triplicar custos de aéreas. Governo estuda alternativas para evitar aumento de passagens e proteger o setor
Diante de estimativas de que os custos das companhias aéreas podem triplicar com a reforma tributária nos moldes atuais, o governo federal estuda medidas para reduzir os impactos sobre as empresas e evitar reflexos no preço das passagens aéreas.
Aprovada em 2023 e sancionada em 2025, a Reforma Tributária passa por um período de teste neste ano. A partir de janeiro de 2027, entra em vigor com a substituição do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A substituição do ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) se dará de forma gradual a partir de 2029 até 2033.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) estima que a carga tributária do setor seja triplicada, “elevando ainda mais o custo das operações e comprometendo a competitividade das empresas, a demanda e a conectividade do Brasil”. A Abear ressalta que “Hoje, a aviação brasileira possui 60% dos custos atrelados ao dólar, o que representa um cenário desafiador para o crescimento da indústria. O texto da reforma tributária aprovado pelo Congresso pode tornar o cenário ainda mais complexo”.
Uma das propostas do governo mira a aviação regional. A ideia é que o acesso à redução de 40% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e CBS, benefício previsto em lei para voos regionais, seja definido com base em toda a malha aérea operada pela companhia, e não apenas em trechos isolados. Segundo o secretário de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Daniel Longo, “a ideia é reconhecer que a aviação regional funciona de forma integrada, e não fragmentada. Em vez de analisar rota por rota, a ideia é olhar para a malha como um todo. Se a empresa tiver uma operação predominantemente regional, ela poderá acessar o desconto tributário de 40%”.
O modelo em discussão considera empresas aéreas regionais aquelas com pelo menos 50% da oferta de assentos destinada a rotas regionais. O enquadramento permitiria a aplicação mais ampla do benefício tributário, criando condições para que receitas obtidas em rotas mais rentáveis ajudem a sustentar a expansão e a manutenção de voos em áreas menos atendidas do país.
Em relação ao imposto seletivo, a proposta prevê a isenção dos tributos para aeronaves com maior eficiência ambiental, buscando estimular a renovação de frotas com modelos mais modernos e menos poluentes. Daniel Longo explica que “Isso para incentivar as empresas aéreas nos processos de renovação de frota a focarem naquelas aeronaves mais modernas e ambientalmente menos poluentes”.
Para voos internacionais, o governo analisa uma nota técnica da Anac que pode abrir caminho para a adoção do princípio da reciprocidade na cobrança de tributos, reconhecendo a prevalência dos acordos internacionais de serviços aéreos sobre a legislação tributária brasileira.
Com informações do G1