O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu, em entrevista exclusiva ao g1 nesta sexta-feira (3), que a racionalidade e os argumentos técnicos prevaleçam na decisão dos Estados Unidos sobre a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre mercadorias brasileiras.
A medida é fruto de uma investigação conduzida pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O órgão concluiu que certas práticas adotadas pelo Brasil “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos.
Sobre a fundamentação do relatório, o ministro foi enfático: “São argumentos que, quando colocados, o Brasil tem razão. Então, eu espero que prevaleça a racionalidade, prevaleça o argumento técnico e essas tarifas não fiquem de pé em relação ao Brasil”.
O relatório final do USTR detalhou as preocupações do governo de Donald Trump em diversas frentes: comércio digital e serviços de pagamento (especificamente o Pix), regulação de redes sociais, tarifas preferenciais consideradas desleais, desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol e a proteção da propriedade intelectual.
Um dos pontos centrais de conflito é o Pix. O texto americano afirma que o Banco Central (BC) favorece o sistema brasileiro em detrimento de meios de pagamento dos Estados Unidos. O USTR critica o fato de o BC atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema, limitando taxas de concorrentes e impondo seu uso.
Durigan rebateu a tese: “O argumento de que o PIX prejudica atores norte-americanos não faz nenhum sentido. (…) O PIX é um meio de pagamento, é uma infraestrutura que o Brasil desenvolveu a várias mãos, há muito tempo, e que é oferecida universalmente. Qualquer empresa, qualquer pessoa que atue no Brasil tem acesso ao PIX”.
É importante ressaltar que a nova taxa ainda não está em vigor. De acordo com a legislação dos EUA, a investigação formal precisa ser concluída e passar por uma série de consultas públicas antes de qualquer implementação.
Na última quinta-feira (2), o governo brasileiro apresentou sua defesa formal, assinada pelo chanceler Mauro Vieira. Desde então, autoridades dos dois países têm realizado reuniões de trabalho, nas quais o Brasil propôs um “mapa do caminho” para garantir que suas práticas são legítimas e não prejudicam o comércio bilateral.
O ministro também criticou a base de dados utilizada pelos americanos, sugerindo que o relatório ignora avanços recentes. “Quando a gente olha para a Seção 301, que são acusações específicas, o que me parece é que eles estão desatualizados. Acho que eles estão achando que estão falando ainda com o governo anterior. Eles dizem: ‘o desmatamento no Brasil é alto’. Não. Está desatualizada essa informação. Quando passava a boiada e o desmatamento era alto, era no governo anterior. Agora, nós estamos com mínima de desmatamento na Amazônia, na Mata Atlântica”.
Com informações do G1