O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou preocupação nesta terça-feira (9) com a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional conhecidos como “pautas-bomba”. Segundo o ministro, a aprovação de medidas que aumentem os gastos públicos ou reduzam a arrecadação do governo pode comprometer a estabilidade fiscal e tornar o país “ingovernável” no futuro.
Entre os pontos de maior atenção citados por Durigan estão a proposta de ampliar a imunidade tributária para entidades religiosas, o aumento do teto de gastos para o funcionalismo público e a renegociação de dívidas do setor rural.
Sobre a questão das igrejas, o ministro explicou que as entidades já possuem imunidade, mas a nova discussão visa estender esse benefício aos tributos sobre o consumo. “Há uma discussão na Câmara sobre ampliar isenção para entidades religiosas, que já tem imunidade hoje, mas para fins de tributos do consumo. Se aprovada na Câmara, vamos ter, na alíquota da reforma tributária, 1% de aumento do IVA nacional”, afirmou o ministro.
A lógica econômica é simples: se um grupo deixa de pagar impostos sobre o consumo, a carga tributária precisa ser redistribuída para que a arrecadação do Estado não caia. Na prática, isso significaria que o restante da população teria de pagar um ponto percentual a mais em seus impostos para compensar a perda.
Atualmente, a alíquota estimada para a economia brasileira é de 26,5%, já figurando entre as mais altas do mundo. A Reforma Tributária prevê a substituição gradual de impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por três novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o imposto seletivo e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS e o imposto seletivo, de competência federal, devem entrar em vigor em 2027. Já o IBS, que engloba estados e municípios, será implementado entre 2029 e 2032. O modelo adotado é o de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é não cumulativo, evitando que o imposto seja cobrado várias vezes ao longo da cadeia de produção. Além disso, a cobrança passará a ocorrer no “destino”, ou seja, onde o produto é consumido, e não onde é produzido.
No Senado, o ministro também monitora a renegociação da dívida rural. A proposta inicial poderia gerar um impacto fiscal de R$ 800 bilhões em dez anos, mas Durigan afirmou que “chegamos a um bom texto com os senadores, que limitaria o impacto fiscal”.
Além das pautas legislativas, o ministro apresentou um balanço do programa Desenrola 2.0, voltado para cidadãos com renda de até cinco salários-mínimos. Segundo os dados, mais de seis milhões de pessoas já foram beneficiadas. Foram quatro milhões de “desnegativados” com dívidas de até R$ 100,00, 1,1 milhão de pagamentos à vista com desconto e 1,7 milhão de renegociações com juros reduzidos.
“Eu acho que muito em breve, ainda em junho, a gente chegue a 10 milhões de pessoas. Não acho que seja um governo que não esteja olhando para a vida das pessoas, considerando o desenrola 2.0 e as medidas de combustíveis”, concluiu o ministro.
Com informações do G1