O governo federal arrecadou R$ 2,13 bilhões com o imposto de importação sobre encomendas internacionais entre janeiro e meados de maio deste ano. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Receita Federal e referem-se ao período anterior à revogação da chamada “taxa das blusinhas”, medida que ocorreu em meio ao cenário de corrida eleitoral.
Quando comparado aos cinco primeiros meses do ano anterior, houve um crescimento de 15,4% na arrecadação. No mesmo período do ano passado, o montante recolhido foi de R$ 1,84 bilhão. Vale destacar que o ano de 2025 registrou um recorde histórico para esse tributo, com a Receita Federal arrecadando um total de R$ 5 bilhões.
Apesar do fim da cobrança do imposto de importação federal, o consumidor brasileiro ainda não está totalmente isento de tributos. Os estados continuam aplicando o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as importações de pequeno valor, com alíquotas que variam entre 17% e 20%, dependendo da unidade federativa.
A “taxa das blusinhas” foi marcada por intensas controvérsias. De um lado, consumidores criticavam o encarecimento de produtos populares e a perda de atratividade de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Argumentava-se, inclusive, que turistas que realizavam compras em viagens internacionais possuíam vantagem competitiva por não recolherem o tributo da mesma forma.
Para entender a origem da medida, é preciso voltar a agosto de 2024. Após aprovação do Congresso Nacional, o governo implementou a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras de até US$ 50, que anteriormente eram isentas para empresas participantes do programa Remessa Conforme.
A taxação foi uma resposta a pressões da indústria nacional, que apontava a disparidade de carga tributária entre produtos fabricados no Brasil e itens importados via e-commerce, fenômeno intensificado após a pandemia. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, embora tenha classificado a decisão como “irracional”.
O setor produtivo, representado por varejistas e indústrias, defendeu a manutenção do imposto. Em manifesto, alegaram que a medida gerou empregos e equilibrou o mercado. “O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real”, afirmou o documento.
Com informações do G1