A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou nesta quarta-feira (16) uma série de propostas focadas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as medidas principais, destaca-se a proibição do acesso a redes sociais para menores de 13 anos, além da implementação de contas com funcionalidades restritas para jovens com menos de 15 anos.
Durante pronunciamento no Parlamento, a líder do Executivo comunitário foi enfática sobre as novas diretrizes: “Nada de redes sociais antes dos 13 anos e nada de contas pessoais antes dos 15 anos”.
De acordo com a proposta, crianças na faixa etária entre 13 e 15 anos terão acesso apenas a ‘minicontas’. Esses perfis deverão ser instalados e monitorados pelos pais, possuindo funções limitadas e controle de tempo de uso. Já para os jovens entre 15 e 18 anos, as empresas de tecnologia serão obrigadas a implementar um design seguro em suas interfaces.
Essas diretrizes fazem parte de um projeto de lei denominado ‘EU Kids Act’. Para que as regras entrem em vigor, será necessária a aprovação do Parlamento Europeu e o consenso entre os 27 países que compõem a União Europeia.
Os detalhes minuciosos do projeto serão apresentados por Von der Leyen na quinta-feira, em Estrasburgo, na França, com a participação da comissária de Assuntos Digitais, Henna Virkkunen.
A base para essas propostas é um relatório elaborado em julho por um grupo multidisciplinar, composto por psiquiatras infantis, cientistas e especialistas em proteção da infância.
Informações obtidas pela agência AFP indicam que a lei não se limitará apenas às redes sociais. O texto deve abranger também jogos online, robôs conversacionais (chatbots) e assistentes de inteligência artificial.
As restrições de idade serão uniformes em todo o bloco europeu. Para operar seus serviços para menores, as empresas deverão cumprir novas obrigações rigorosas. Em caso de descumprimento, as multas podem atingir a marca de 6% do faturamento global da companhia.
Entre as exigências impostas às plataformas, está a remoção de recursos considerados viciantes, como as recomendações ultrapersonalizadas e o ‘scroll’ infinito de conteúdos. Além disso, as empresas deverão realizar a verificação sistemática da idade de cada novo usuário cadastrado.
Com informações do G1